PROJETO DE ELIAS VAZ VISA AMPLIAR TRANSPARÊNCIAS DAS CONTAS PÚBLICAS

O vereador Elias Vaz, PSB, apresentou na sessão de hoje (2) da Câmara um projeto de lei que visa ampliar o acesso e a transparência na execução das contas públicas da Prefeitura de Goiânia. 

“Não há que se falar em fiscalização de contas públicas sem acesso aos contratos e as faturas quer geraram o pagamento pela execução do serviço contratado”, lembra ele.

Na verdade, o vereador do PSB quer alterar o artigo 7º da Lei Municipal nº 9;261, de 22 de maio de 2013. Mas Elias Vaz, que elogia a Lei, acha que ela não garante o acesso direto a informações essenciais como, por exemplo, contratos e notas fiscais de aquisição de mercadorias e serviços. 

“Nossa proposta”, diz ele, “visa dar ao contribuinte acesso aos dados das despesas públicas. Se o contribuinte, por exemplo, tivesse acesso direto a tais dados certamente teria subsídios para cobrar diversos absurdos na administração municipal, como o porquê da falta de medicamentos nos CAIS”.

ESCÂNDALOS

Elias Vaz, ao justificar sua propositura, lembra que recentemente denunciou o escândalo envolvendo a merenda escolar, onde, frisou, “a prefeitura pagava, mas os alimentos não chegavam às escolas. Se o pai de um aluno tivesse munido de nota fiscal fatalmente poderia questionar na Justiça a falta de merenda”.

Nesse sentido, o vereador disse que o objetivo de sua proposta é que seja publicado o procedimento administrativo anterior à divulgação do edital de licitação, “para se saber sobre a necessidade da contratação e qual o valor do orçamento para calcular os preços”. 

O projeto visa ainda a digitalização e disponibilização dos contratos e notas fiscais que geraram os pagamentos (faturas liquidadas). (foto Eduardo Nogueira)



(Antônio Ribeiro dos Santos)