Projeto de Elias Vaz veta pagamento de jeton

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 2,, em primeira votação, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) para impedir o pagamento de jetons ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões. A proposta ainda precisa passar por segunda votação em plenário.

Elias já havia apresentado o projeto em 2013 e, apesar de aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo prefeito Paulo Garcia na época. “É uma prática que precisa acabar. A prefeitura passa por uma crise financeira grave e mantém privilégios a apadrinhados. Não podemos nos omitir dessa briga. Enquanto há problemas para atendimento nos cais, faltam vagas em CMEIs, não são feitos os repasses para as creches conveniadas, ambulâncias ficam paradas à espera de conserto, o dinheiro é aplicado em vantagens para alguns servidores”, ressalta.

Levantamento feito pelo vereador apontou que a prefeitura gastou, no ano passado, cerca de R$1,8 milhão com esse tipo de pagamento, média de R$150 mil ao mês.  Segundo Elias, não há justificativa para a remuneração extra já que integrar órgãos de deliberação coletiva e participar das reuniões faz parte das atribuições dos servidores e eles já recebem salário.

“Geralmente as reuniões de comissões, conselhos e de qualquer órgão de deliberação coletiva são realizadas no horário de trabalho do funcionário, ou seja, ele recebe duplamente por isso, sobrecarregando o gasto com a folha do Município, enquanto vários investimentos deixam de ser feitos sob a alegação de falta de recursos”, destaca o vereador.

Com informações da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz.