Projeto de Cabo Senna suspende acesso de criminosos ao transporte coletivo
Foto: Marina Alice
Preocupado com o alto índice de violência e a impunidade dos criminosos que atuam no interior dos ônibus, pontos de parada ou terminais, o vereador Cabo Senna (Patriota) apresentou nesta quinta-feira (8), em Plenário, projeto de lei que suspende preventivamente o acesso ao sistema de transporte coletivo, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, os passageiros denunciados pelo Ministério Público, na forma do Código de Processo Penal, por crimes como: furto, roubo, lesão corporal, vandalismo, importunação sexual, estupro, abuso sexual e outros que coloquem em risco a vida, a segurança e o patrimônio dos usuários do referido sistema.
Senna esclarece que a proposta não impede o direito de ir e vir ou de locomoção, nos termos da Constituição Federal, aos denunciados que estejam respondendo a processo em liberdade. Nesse caso, diz, eles poderão usar outros meios de transporte, como, por exemplo, aplicativos de transporte, carro, moto, bicicleta, moto táxi ou táxi.
A matéria também obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo a instalarem equipamentos de vídeo monitoramento no interior dos ônibus, com o objetivo de dar mais segurança aos passageiros e inibir a criminalidade. De acordo com o projeto, competirá à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), fiscalizar o cumprimento das medidas propostas.
Reincidência
“A realidade é que, a cada hora, ocorre ao menos um furto nos ônibus e todos os dias mulheres são vítimas de importunação e abuso sexual. Para o desespero dos usuários, os marginais que cometem esses crimes são pegos pela polícia, soltos por ordem judicial, respondem a processos em liberdade e voltam a agir nos ônibus e terminais”, destaca Cabo Senna.
O vereador argumenta que esses criminosos se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior dos ônibus para furtar, assaltar ou para encostar e importunar sexualmente as mulheres. Ele cita o caso ocorrido no último dia 30 de julho, “quando o meliante Weslan da Silva Mourão ejaculou na perna de uma passageira dentro de um ônibus em Goiânia”.
“O criminoso chegou a ter a prisão em flagrante convertida para preventiva pela juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal da Capital, após passar por audiência de custódia. Contudo, durante plantão forense noturno, o juiz substituto em segundo grau, Sérgio Mendonça de Araújo, concedeu habeas corpus ao homem, que foi liberado e poderá, inclusive, circular normalmente nos ônibus, colocando novamente em risco a vida de muitas outras mulheres”, lamenta Senna.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Cabo Senna)
