Aprovado projeto que favorece livre iniciativa econômica e empreendedorismo local

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), projeto de lei (PL 413/2019) que cria normas para favorecer livre iniciativa econômica e empreendedorismo na capital. O texto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).

"Nosso projeto visa acabar com a burocratização e facilitar igualmente o exercício de atividade privada na capital. Portanto, a proposta é no sentido básico de contribuir com incremento do empreendedorismo local", explicou o parlamentar.

A matéria contém dezenas de normas, atribuições e inovações para, segundo Kitão, garantir "uma atividade econômica mais pujante. Infelizmente não é o que se percebe, já que o Brasil, de forma geral, é um dos lugares mais inóspitos à atividade empresarial, devido a sua alta carga tributária e ao excesso de burocracia".

Ainda de acordo com o vereador, a intenção é dar efetividade ao artigo 170 da Constituição Federal e assegurar que a administração pública municipal aja de maneira eficiente e respeitosa em relação ao empreendedor. "Daí nossa convicção de que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancione o projeto, pois estará atendendo ao desejo de dezenas de empreendedores da nossa cidade", concluiu.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.