Projeto cria Impostômetro Municipal Virtual
Foto: Mariana Capeletti
O vereador Coronel Urzêda (PL) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 20/2026) para criação do Impostômetro Municipal Virtual. A matéria aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto prevê a divulgação, em meio digital, de dados atualizados sobre a arrecadação tributária do Município. As informações, apresentadas em linguagem clara e compreensível, deverão conter:
- valor total arrecadado com tributos municipais no exercício corrente;
- valores arrecadados por espécie tributária, com discriminação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); além de taxas e de contribuições de melhoria;
- valores acumulados no ano e, quando possível, por período mensal;
- percentual de participação das receitas tributárias na composição das receitas municipais.
"Ao disponibilizar dados de arrecadação em linguagem cidadã, o Município fortalece o controle social, promove a educação fiscal e estimula relação mais consciente entre contribuinte e administração pública. O cidadão passa a compreender melhor o volume de recursos arrecadados e, consequentemente, a exigir maior eficiência na aplicação desses valores”, afirmou Coronel Urzêda.
