Projeto concede desconto de tributos ao cidadão que adotar um animal
Foi aprovado na sessão de hoje (8), em segunda e última votação, o projeto de lei (015/2019) do vereador Zander Fábio, Patriota, que autoriza a Prefeitura a conceder desconto ou isenção de tributos municipais a pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais. O autógrafo de lei será agora encaminhado ao Prefeito Iris Resende, MDB, para sanção ou veto.
"O abandono de animais é um grave problema em nossa cidade, não só pela questão da saúde pública como também por conta do sofrimento desses animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas. São dezenas de animais aguardando um lar", argumentou o vereador na defesa de sua proposta. Zander também acredita que tal iniciativa não trará "grande impacto, de forma relevante ao orçamento municipal".
Ele enumerou ainda diversas cidades dentro e fora do Brasil que adotam essa medida. Roma, capital da Itália, por exemplo, foi citada, bem como Ponta Grossa, no Paraná, Porto Alegre e Curitiba. "Em Ponta Grossa, o contribuinte terá desconto entre R$ 60,00 e R$ 120,00 no IPTU, dependendo do número de animais adotados", citou.,
TRIBUTOS
O projeto enumera ainda os tributos municipais passíveis de desconto o isenção, no caso da adoção de um animal. São eles, IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncios, Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e Contribuição de Melhoria. O valor do desconto e da isenção serão definidos pela Prefeitura, 60 dias após publicação da Lei.
