Projeto busca incentivar empresas a apoiar o aleitamento materno

O projeto de lei, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), mãe de uma criança de dois anos, busca reconhecer a atuação de empresas que apoiam a amamentação, como forma de reforçar junto à sociedade a importância desse ato e da luta contra qualquer tipo de restrição ao direito das mães e das crianças ao aleitamento materno. “Além de ser essencial à nutrição dos filhos, o leite materno previne uma série de doenças, reduzindo o risco de mortalidade em até 13%, segundo o Ministério da Saúde. Sem contar que é urgente o rompimento com qualquer tipo de estigma quanto à amamentação”, argumenta a parlamentar.

A matéria, que propõe o “Selo Solidário – empresa amiga do aleitamento materno”, vai passar por dois turnos de votação em plenário. Com a lei em vigor, a empresa que aderir à iniciativa precisa comprovar que desenvolve ações de promoção, proteção e apoio à prática do aleitamento materno. A matéria cumpre o objetivo de viabilizar campanhas de incentivo à amamentação, oferta de locais não hostis a essa prática, associações entre empresas e instituições que atuam na causa e acolhimento a lactantes para que não sejam intimidadas no exercício desse direito. A empresa que receber o selo terá a prerrogativa de utilizá-lo em peças publicitárias e em publicações promocionais.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora