Projeto aumenta participação de orgãos municipais em Conselho de Saneamento

O presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), apresentou projeto de lei para ampliar a composição do Conselho de Saneamento de Goiânia, que passará a se chamar Conselho Gestor de Saneamento de Goiânia, assegurando maior participação de órgãos municipais no fórum de discussão das políticas públicas de saneamento da capital. 

Pelo projeto, passam a integrar o conselho a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG). 

A lei municipal 9.787, de 8 de abril de 2016, que permite a gestão associada com o governo do estado dos serviços de saneamento básico, também ganhará um novo artigo, caso o projeto de lei de Anselmo Pereira seja aprovado. O proposto artigo 15-A reafirma que a competência para regular os serviços de saneamento prestados em Goiânia é da ARG, criada a partir da lei municipal 9.753, de 12 de fevereiro deste ano.