Projeto assegura permanência de animais domésticos em órgãos públicos municipais
Foto: Alberto Maia
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou nesta terça-feira (24) projeto de lei que autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas da Capital. A matéria (nº 2019/00354) refere-se especificamente a cães e gatos e estabelece alguns critérios a serem seguidos pelos condutores dos bichinhos.
Os animais deverão, por exemplo, ser conduzidos por meio de coleira e guia pelo proprietário ou responsável. Além disso, o condutor deverá ser maior de 18 anos e com força física suficiente para controlar os movimentos do animal, bem como se responsabilizar por todas as condições de higiene, alimentação e trato do cão ou gato dentro das dependências do órgão público municipal.
“Bichos de estimação proporcionam alegria, descontração, e, se forem inseridos no ambiente de trabalho, podem contribuir para a diminuição do estresse”, destaca Tatiana Lemos, frisando que o projeto não trata de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas na Lei Orgânica do Município.
De acordo com a parlamentar, a medida irá se reverter em benefícios tanto para os proprietários quanto para os animais, “além de tornar o ambiente mais leve e prazeroso”. Pelo projeto assinado por Tatiana, caberá a cada órgão público municipal estabelecer instruções referentes à circulação e permanência dos animais nos ambientes internos.
