Aprovada criação de Frente Parlamentar para fortalecimento do terceiro setor

Em segunda votação, o Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei (PL nº 021/2017) para instituir a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor na Câmara Municipal de Goiânia.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a proposta estabelece que o grupo deverá ser composto por integrantes indicados por partidos políticos e por demais vereadores que aderirem. Segundo o projeto, caberá à Frente propor, analisar, desenvolver e viabilizar estudos e iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo, com objetivo de defender direitos dos envolvidos no terceiro setor. Também ficará responsável pela realização de seminários, audiências públicas e palestras sobre o tema.

O texto prevê que a Câmara disponibilize meios adequados ao bom funcionamento e para divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente.

"A gestão institucional no terceiro setor ainda é um processo em construção que necessita de amparo, supervisão e fiscalização de políticas públicas destinadas à melhoria desse setor", justifica Kitão.