Thialu Guiotti propõe programa para agilizar tratamento de câncer
Foto: Alberto Maia
O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 43/2025) para criação do Programa de Navegação de Paciente para pessoas com câncer.
Segundo o texto, o programa visa garantir acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado, além de prestar assistência individualizada ao paciente.
O Programa de Navegação de Paciente tem como objetivos:
- facilitar o diagnóstico em prazo inferior ao determinado pela Lei Federal 13.896/2019, que garante a realização de exames em até 30 dias, quando houver suspeita de câncer;
- viabilizar o início do tratamento oncológico em centro especializado em prazo inferior ao determinado pela Lei Federal 12.732/2012 (até dois meses após o diagnóstico);
- colaborar com equipes de saúde para prestação de ações integrais e resolutivas;
- fornecer orientação individual, suporte, educação, coordenação de cuidados e assistência aos pacientes;
- reduzir custos dos recursos utilizados.
“O câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e no mundo. O diagnóstico precoce e o acesso rápido ao tratamento são fatores essenciais para aumentar as chances de cura e para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, afirmou o vereador.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
