Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde é aprovado em primeira votação

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (30), projeto de lei (PL 128/2026) que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). O programa visa descentralizar a execução orçamentária das despesas de pequeno valor para manutenção e funcionamento das unidades, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. De autoria da Prefeitura, a matéria segue para análise em comissão temática e depois retorna para segunda votação em Plenário.

Com o programa, o Executivo espera dar condições às unidades de prestar serviços com mais eficiência, dispensando necessidade de licitações. As unidades de saúde movimentarão os recursos em contas bancárias específicas, vinculadas ao Fundo. Os gastos serão fiscalizados pelo Conselho Local de Saúde, sem prejuízo da atuação do Conselho Municipal de Saúde como instância de acompanhamento, orientação e fiscalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).