População poderá ter acesso gratuito à internet em espaços públicos
Foto: Millena de Oliveira
Em Sessão Ordinária nesta quinta-feira (24), o Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 278/2023) para criação do Programa Conecta Goiânia.
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), o programa tem como objetivo disponibilizar sinal gratuito de internet em repartições públicas e em espaços como praças e parques.
Segundo o texto, o sinal de internet deverá utilizar o sistema Wi-Fi banda larga 5G, com acesso por meio de dispositivos compatíveis com esse padrão de conexão.
A matéria proíbe a exploração comercial do sinal disponibilizado. Os usuários não poderão acessar conteúdos de pornografia ou de apologia ao crime.
“Ao garantir conexão universal e permanente, o programa atende à crescente necessidade de acesso à Internet no cotidiano da sociedade", afirmou Igor Franco.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
