Privatização da Saneago em pauta na Câmara
A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na tarde desta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a possível privatização da empresa pública Saneamento de Goiás (Saneago). O evento, realizado por iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSB), ocorreu no Plenário Trajano Guimarães, reunindo representantes de órgãos de controle, instituições de ensino, entidades ambientais, sindicatos, servidores da companhia e especialistas da área.
O objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre a proposta de mudança na gestão dos serviços prestados pela empresa goiana, com a participação de atores diretamente envolvidos no processo e também de representantes da sociedade civil. Para Aava Santiago, a realização da audiência pública é fundamental para garantir transparência e participação social em um debate que envolve um serviço essencial à população. “Estamos falando de um tema que impacta diretamente a vida das pessoas. Saneamento básico está diretamente ligado à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população. Por isso, qualquer proposta de mudança na gestão desses serviços precisa ser debatida com responsabilidade, transparência e ampla participação da sociedade”, argumentou.
Trâmites
Em dezembro do ano passado, a Saneago lançou edital para ampliar os serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos. O investimento previsto é de R$ 6,2 bilhões, com recursos da própria companhia e de parceiros privados. O contrato terá duração de 20 anos e a meta é que, até 2033, o estado alcance 90% de cobertura de saneamento. Atualmente, cerca de 75% da população já é atendida.
Ronaldo Caiado (PSD), governador do Estado, tem negado que a Saneago será privatizada. Segundo ele, o governo estadual continuará como acionista majoritário da companhia. A proposta, de acordo com o chefe do Executivo, prevê uma parceria público-privada (PPP) para ampliar a rede de esgoto e acelerar a expansão do saneamento em Goiás.
Preocupação
Durante o debate realizado na Câmara, a maior parte dos participantes demonstrou preocupação com o futuro da política de saneamento goiana. Para a maioria dos presentes, se o próprio Estado conseguiu construir a atual estrutura de atendimento, não haveria justificativa para a participação da iniciativa privada na expansão do serviço.
O sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), avaliou que a companhia tem condições de avançar sem recorrer a parcerias público-privadas. “A Saneago é uma das melhores empresas de saneamento do Brasil, em vários aspectos, e tem condições de buscar recursos para universalizar o esgotamento sanitário sem precisar de PPP”, declarou.
Na mesma linha, João Maria de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (STIUEG), destacou os resultados financeiros da Saneago. “Trata-se de uma empresa que apresenta lucros crescentes, ano após ano, e que já universalizou o acesso à água no Estado antecipando a meta de 2033”, sustentou.
“A Saneago está a apenas 15% de cumprir a lei no que diz respeito ao esgotamento sanitário. Se ela já avançou tanto, por que não conseguiria cumprir esse percentual restante? Por que impor à nossa população contratos com o setor privado por mais 20 anos?”, questionou o líder classista.
Soberania das águas e qualidade do serviço prestado
Servidores da companhia também manifestaram preocupação com possíveis impactos da parceria público-privada sobre a qualidade do serviço prestado à população e sobre a gestão dos recursos hídricos do Estado. Gerente da Saneago em Pirenópolis, Paulo Bastos ressaltou que experiências de privatização em outros setores servem de alerta.
“A precarização do serviço na área da energia está clara, assim como a desvalorização dos servidores. É uma comparação que sempre fazemos: água e energia. No caso da Saneago, o que o governo está querendo fazer é transformar a água, que é vida, em mercadoria”, pontuou Paulo Bastos. “Nós, que trabalhamos no segmento, defendemos a soberania das águas e a qualidade do serviço, não vamos aceitar isso”, enfatizou.
Ao encerrar o encontro, a vereadora Aava Santiago defendeu que o debate também seja ampliado no âmbito municipal. De acordo com ela, as Câmaras de Vereadores podem mobilizar instituições que tenham competência para se manifestar sobre o tema, como, por exemplo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Ainda que a Saneago esteja no âmbito estadual, o TCM pode ser acionado pelas Câmaras, pois os municípios são atendidos pela empresa e serão diretamente afetados”, reiterou a parlamentar. “O Tribunal de Contas pode ser um aliado importante para barrar esse processo de entrega da Saneago para a iniciativa privada que tanto impactará os goianos”, concluiu.
