Priscilla Tejota discute projeto que altera eleições de conselheiros tutelares
Projeto de lei 171/2018, em tramitação na Câmara de Goiânia, de autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (DC), prevê modificações no regime de escolha dos conselheiros tutelares. Diante disso, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) realizou nesta quinta-feira, 2 , audiência pública com o objetivo de discutir as mudanças no artigo 68 da Lei 8.483, que dispõe da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Goiânia.
Atualmente, a população pode votar em até 5 candidatos de uma mesma região geográfica. A nova proposta defende que o eleitor vote na mesa receptora correspondente à sua zona e seção eleitoral, podendo votar em apenas um único candidato da sua região. A maioria dos conselheiros tutelares presentes na audiência é contrária às alterações no processo eleitoral.
Vereadora Priscilla Tejota esclareceu aos presentes que a Procuradoria da Câmara também se posicionou contra o projeto de lei em tramitação. Segundo o relatório anexado, a matéria não merece prosperar por possuir vício de iniciativa. Os vereadores Priscilla Tejota e Zander Fábio garantiram que quando o projeto chegar no Plenário para a apreciação irão pedir vista. “Existe ainda a possibilidade de arquivamento”, reforçou Zander.
Eleição dos Conselheiros
Os conselheiros são eleitos pelo voto direto, secreto, universal, desde que estejam devidamente inscritos na Justiça Eleitoral cinco meses antes da realização do pleito. O pré-requisito para votar é ser maior de 16 anos e, no dia da votação, apresentar documento de identidade com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
