Priscilla Tejota cobra informações sobre execução de emendas impositivas
Foto: Alberto Maia
Por meio de requerimento apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) solicitou à Prefeitura informações sobre a execução de emendas impositivas apresentadas por ela nos anos de 2017 e 2018.
A parlamentar destacou que as obras indicadas no referido período foram acatadas pelo prefeito Iris Rezende (MDB), mas que ainda não foram realizadas, motivo pelo qual a vereadora pede explicações. “As emendas são de caráter impositivo e conforme determina a legislação, projeto inclusive de minha autoria, é obrigatória a execução das emendas individuais dos vereadores, a não ser em caso de impedimento legal ou técnico”, explicou a vereadora ao completar que “não é o caso, já que todas foram acatadas”.
Priscilla afirmou que as emendas parlamentares constituem um importante instrumento de participação do Legislativo na elaboração do orçamento anual do município e na utilização dos recursos provenientes da arrecadação. “É através delas [das emendas] que traduzimos o sentimento da população e podemos atender as suas demandas”, destacou a vereadora.
No documento, Priscilla descreve 12 emendas acatadas, totalizando um montante de R$ 2,7 milhões, destinados a reforma e aquisição de materiais para os Cais do Jardim Guanabara III e da Vila Nova; ampliação, reforma e compra de equipamentos para Escolas Municipais e CMEIs; aquisição de equipamentos para o Hospital Público Veterinário; além de reformas e instalação de academias de ginastica ao ar livre em diversas praças da capital.
Emendas Impositivas
O projeto de Emenda à Lei Orgânica institui o “Orçamento Impositivo” e tornou obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento Anual do Município.
De autoria da vereadora Priscilla Tejota, a legislação segue o que já ocorre no Congresso Nacional, com a garantia de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores.
(Texto produzido pela Assessoria de Imprensa da vereadora Priscilla Tejota)
