Presidente da CMTC deverá prestar esclarecimento sobre subvenção de R$5,5 milhões
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberaram hoje, 31, aprovação de convite ao presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Ulchôa, para prestar esclarecimentos sobre projeto do Executivo que concede subvenção econômica à companhia no valor de R$ 5,5 milhões.
Segundo o texto enviado, este aporte financeiro destina-se à cobertura do déficit de manutenção da CMTC previsto em lei federal. O repasse dos valores será efetuado mensalmente mediante prévia apresentação de relatório de gastos à secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com o projeto, os repasses poderão ser suspensos caso a CMTC passe a ter receita própria que lhe permita arcar com as despesas de pessoal ou de seu custeio, ou em caso de descumprimento das metas fiscais no Município.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda solicita autorização para abertura de créditos adicionais de natureza suplementar para execução esta despesa.
“O presente aporte é parte integrante do Plano Emergencial elaborado pela administração pública mediante Ação Civil Pública, a fim de evitar o colapso do transporte público na capital”, justifica.
O recurso orçamentário desta subvenção econômica foi incluído e aprovado na Lei Orçamentária Anual para 2021, ressaltou a justificativa da matéria.
Durante a reunião da CCJ alguns parlamentares observaram que a matéria é de regime de urgência, mas os vereadores Pedro Azulão Jr. (PSB) e Bruno Diniz (PRTB) defenderam a vinda do presidente da CMTC para informar aos vereadores o motivo da soma de RS 5,5 milhões, além de detalhamento quando à destinação desse recurso e o planejamento da aplicação do aporte.
