Reforma previdenciária vai ser decidida em plenário
Representantes de sindicatos e servidores públicos municipais lotaram as galerias da Câmara nesta terça-feira (4), depois da decisão do presidente Andrey Azeredo (MDB) de avocar o projeto da reforma previdenciária, que seria votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (5). Com isso, o relatório produzido pelo vereador Welington Peixoto (MDB) foi invalidado e será votado em plenário o projeto original enviado pela Prefeitura de Goiânia, que inclui o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, ponto principal de discórdia entre os servidores.
O presidente afirma que avocou o projeto devido ao esgotamento do prazo de tramitação na CCJ e à reclamação de alguns vereadores sobre a demora na votação de matérias (outros 40 projetos também foram avocados). A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PTB), diz que a decisão de Andrey é constitucional, mas surpreendeu os membros da Comissão, que pretendiam arquivar o projeto. Segundo Sabrina, a CCJ é a comissão que mais recebe matérias na Casa e os prazos regimentais nem sempre são o suficiente para debatê-las, principalmente em casos polêmicos, como a reforma da previdência.
O relator do projeto na CCJ, Welington Peixoto, manifestou apoio ao presidente, explicando que a Comissão arquivaria a reforma, mesmo com o parecer favorável da Procuradoria da Câmara. Para ele, o debate em plenário é necessário e as emendas poderão ser reapresentadas e discutidas pelos 35 vereadores. “No plenário, a composição é mais heterogênea. Na CCJ são dois vereadores da base e cinco da oposição”, diz.
A secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, usou a tribuna para pedir o arquivamento da reforma. De acordo com ela, até a votação em plenário, os servidores permanecerão nas galerias, acompanhando as sessões. Após encerrar a votação dos projetos que constavam na pauta do dia, o presidente Andrey Azeredo encerrou a sessão, sem incluir nenhuma das matérias avocadas. (Foto: Alberto Maia)
