PRESIDENTE ANSELMO SUSPENDE SESSÃO EXTRA DE AMANHÃ (14)

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, decidiu hoje (13) suspender a sessão legislativa extraordinária que estava marcada para amanhã (14), às 10 horas. O comunicado já foi encaminhado aos vereadores, que foram convocados pelo presidente para retomada das sessões na sexta-feira (15), às 9 horas.

Hoje (13), por exemplo, a sessão foi aberta com 20 vereadores em plenário. Contudo, o presidente teve de encerrar os trabalhos 30 minutos após a abertura da sessão porque as comissões técnicas da Casa não haviam terminado a apreciação dos projetos do Paço que tramitam na Câmara.

Dos 14 projetos que estão em votação, 10 estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos quais 3 foram encaminhados à Procuradoria da Casa para emissão de parecer. Outros 3 estão na Comissão de Finanças e o último, na Comissão do Trabalho.

A Comissão de Finanças não realizou hoje, às 10 horas, sua reunião para votar três mensagens do prefeito, como havia decidido o vice-presidente Thiago Albernaz, PSDB. Se isso ocorresse, esses projetos poderiam constar da pauta de votação da sessão de amanhã (o intervalo legal é de 24 horas entre a votação na comissão e a inclusão da matéria na pauta da sessão).

POLÊMICOS

Os projetos mais polêmicos que tramitam na Casa são o desafeta áreas públicas ocupadas por particulares, que institui o Código Ambiental, projeto que cria o programa Cara Limpa para reduzir a poluição visual na cidade, prorrogação da concessão da Saneago, alienação de bens municipais para quitação de débitos previdenciários e o que permite o prefeito reconhecer e negociar, por meio da novação, dívidas contraídas pelo município até 31 de dezembro de 2014, dentre outros.




(Antônio Ribeiro dos Santos)