Presidência distribui proposta de Plano Diretor entre os gabinetes dos 35 vereadores
Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência
Por determinação do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, a Diretoria Legislativa entrega nesta segunda-feira (22) cópias da proposta de Plano Diretor para todos os 35 gabinetes dos vereadores.
O objetivo é facilitar a leitura e consulta da proposta de Lei Complementar, enviada pela Prefeitura para apreciação dos membros do Poder Legislativo. O texto do projeto está sendo distribuído nos gabinetes acompanhado de cópia dos sete anexos dos eixos temáticos do Plano Diretor, em mídia digital.
Após receber o projeto e os anexos, a Diretoria Legislativa concluiu, na sexta-feira, a numeração e a organização, para publicação no portal, da proposta de lei.
O texto da Lei Complementar e seus anexos podem ser acessados no endereço www.goiania.go.leg.br/plano-diretor. A proposta está dividida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano.
O Plano Diretor é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. O plano regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.
