Presidência da Câmara apresenta relatório de despesas do 1º semestre
A Presidência da Câmara Municipal de Goiânia distribuiu, na manhã de hoje, para os gabinetes de todos os 34 vereadores, o relatório de despesas do primeiro semestre de 2017 sob a gestão do atual presidente, o vereador Andrey Azeredo (PMDB). Ele afirmou que tem presidido a Casa com foco na constitucionalidade, na transparência, na economia, na qualificação dos trabalhos e na valorização dos servidores.
“Todas as decisões da Presidência têm sido colegiadas, tomadas em parceria com a Mesa Diretora. Trabalhamos para realizar o melhor que pudermos pela Câmara e pela população de Goiânia”, afirmou o presidente. O documento relata todas as despesas da Casa no período de 01/01/2017 a 30/06/2017 confrontando-as com o recebimento do duodécimo e o dispêndio com folha de pagamento, obrigações sociais e sentenças judiciais.
Duodécimo Legislativo
O duodécimo legislativo (montante repassado pela Prefeitura para o Legislativo Municipal) do exercício 2017 da Câmara, conforme certidão expedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) é de R$ 9.222.202,49 (nove milhões duzentos e vinte e dois mil e duzentos e dois reais e quarenta e nove centavos). O repasse do duodécimo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 foi realizado pelo Poder Executivo de Goiânia com o valor-referência do exercício 2016 (R$ 8.326.478,01), tendo em vista que o cálculo do valor referência de 2017 somente foi apresentado pelo TCMGO na segunda quinzena de março/17. Já as diferenças relativas aos meses elencados no parágrafo anterior estão sendo repassadas pela Secretaria Municipal de Finanças em parcelas mensais a partir do mês de abril de 2017.
Folha de Pagamento
A folha de pagamento está enquadrada nos limites prudenciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), restando o comprometimento da folha de pessoal nos patamares de 1,94% (limite 6% - art.20, III, a, LRF) e 55,24% (limite 70% - art.29-A, §1º da Constituição Federal). A folha de pagamento referente aos estagiários contratados por intermédio do Centro Integrado Empresa Escola (CIEE) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) totalizam, respectivamente, de janeiro a junho: R$670.288,30 e R$724.961,42.
Já as obrigações patronais incidentes sobre a folha de pagamento da Câmara totalizaram R$ 4.018.322,80 (quatro milhões dezoito mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). As despesas com pagamento previdenciário junto ao Instituto de Previdência dos Servidores de Município de Goiânia (IPSM) somam o valor de R$ 2.128.774,25 (dois milhões cento e vinte e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). As despesas com pagamento de sentenças judiciais até maio foram de R$ 3.494.987,13 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e trezes centavos) e referem-se às parcelas mensais de pagamento do termo de acordo firmado em 11/12/2012 entre a Câmara, o Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (SINDIFLEGO) e o advogado representante dos servidores da Casa Legislativa.
Manutenção, serviços e compras
Quanto às despesas de manutenção, prestação de serviços e aquisição de materiais e equipamentos para atendimento da Câmara, elas totalizaram R$1.830.561,64. A diretoria financeira da Câmara informa que todos os dados apresentados aqui constam, também, no site da Câmara (www.goiania.go.leg.br) na categoria “transparência”.
