Presença de especialista em primeiros socorros em ambiente escolar é proposto em projeto

Tiãozinho Porto (PROS) apresentou nesta terça-feira (14) o projeto de lei n° 2019/00193 que propõe a presença obrigatória de um profissional em primeiros socorros, em escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e creches da Capital.

As instituições das redes públicas e particulares deverão disponibilizar kits e cursos de primeiros socorros, ministrados por entidades municipais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial ao corpo discente e docente, através de profissionais devidamente habilitados. “Este projeto busca criar mecanismos de segurança e proteção a crianças nestas instituições de ensino”,
justifica o parlamentar. “Daí a importância de um trabalho profissional junto aos professores e alunos, pois todos têm que ter a consciência sobre a importância da aplicação dos primeiros socorros em caso de perigo”.

O objetivo da proposta é assegurar que os estabelecimentos de ensino ou recreação possuam um funcionário para identificar e agir preventivamente em situações de urgência e emergência médica, até que o suporte médico especializado chegue ao local. “A presente proposição, uma vez aprovada, fará com que muitas instituições busquem profissionais nesta área e realização de treinamentos e qualificação dos profissionais que fazem parte das escolas, podendo ser cuidadores, professores ou auxiliares; uma vez que qualificados podem ajudar a salvar a vida de muitos bebês, crianças e até adultos”, conclui.

Caberá a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), a imposição de penalidades sob as instituições de ensino municipal que não cumprirem a lei proposta. As da rede privada ficarão com sua fiscalização sob responsabilidade do Procon municipal. (Texto elaborado pela estagiária Ingrid Raquel)