Prefeitura vai analisar individualmente reclamações sobre aumento do IPTU
O Prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), durante prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017, nesta segunda-feira (19), afirmou que os casos de aumento de mais de 100% nos valores do IPTU serão analisados individualmente, mediante reclamação do contribuinte. Segundo Iris, a prefeitura não pode “brincar com imposto”, já que esta é sua única forma de arrecadação. A resposta foi dada ao vereador Elias Vaz (PSB), que criticou a cobrança de “planta cheia” aos contribuintes que aumentaram a área construída, com os chamados “puxadinhos”.
Elias lamentou a posição do prefeito, destacando que a cobrança da “planta cheia”, sem escalonamento, tratando iguais de forma desigual, é ilegal e gera instabilidade na arrecadação do município. “Esperamos a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a manifestação do Judiciário até amanhã (20), para evitar essa injustiça”, afirmou Elias, que, ao lado dos colegas Sabrina Garcêz (PMB), Alysson Lima (PRB), Cristina Lopes (PSDB), Lucas Kitão (PSL), Cabo Senna (PRP) e Gustavo Cruvinel (PV), se reuniu com o presidente da OAB, Lúcio Flávio Paiva, na última sexta-feira (16), para representar o levantamento das irregularidades na cobrança do IPTU na capital, com aumento de até 500% no valor do imposto.
A lei nº 9704 estipulou deflatores de 5% a 15% todo ano, até que o aumento seja aplicado integralmente ao imóvel. O contribuinte teria reajustes gradativos, mas dois parágrafos permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem fez qualquer tipo de modificação no cadastro do município, como transferência, registro de imóveis novos ou ainda de alteração de ITU para IPTU, e para o cidadão que fez alterações no imóvel, os “puxadinhos”, e não informou à prefeitura. Nesse último caso, estão cerca de 120 mil contribuintes. (Foto: Ludmilla Gondim)
