Prefeitura pede autorização para financiamento destinado à obra do BRT

Chegou à Câmara Municipal de Goiânia matéria de iniciativa do Executivo que solicita empréstimo junto à Caixa, na ordem de R$ 115 milhões do programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), pra viabilizar entre outros investimentos as obras do Bus Rapid Transit (BRT).

O Município oferecerá, de acordo com a justificativa do Executivo, uma “contragarantia” com vinculação ‘pro solvendo’ da receita oriunda da quota a que tem direito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “em caráter irrevogável e irretratável”.

A matéria ainda prevê alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para incluir o recurso como parte da receita. Quanto aos orçamentários, o empréstimo deverá constar como despesa relativa à amortização do principal, de juros e demais encargos.

“A presente autorização viabilizará a execução de grandes obras como o BRT  bem como cobrir os custos adicionais de empreendimentos relevantes e dar continuidade na melhoria da mobilidade urbana por meio de realização de obras de infraestrutura constantes no PPA e LDO”, explicou o prefeito Iris Rezende.