Prefeitura poderá firmar convênios visando aumento de vagas na Educação Infantil

Se necessário, a Prefeitura terá a devida autorização para firmar convênio com entidades filantrópicas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e escolas particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento da oferta de vagas com a concessão de ‘Bolsas Creches’ às crianças que não obtenham vaga na rede pública municipal. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 71/2019, assinado pelo vereador Anderson Sales – Bokão (DEM), aprovado em segunda e última votação nesta quinta-feira (1º), pela Câmara de Goiânia. 

Segundo o texto da matéria, havendo demanda – ou seja, se a rede pública mostrar-se  insuficiente -, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará o aluno à entidade cadastrada mais próxima de sua residência, dando preferência, quando no mesmo bairro, a entidades filantrópicas e ONGs. O valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada será fixado pelo Poder Executivo, a cada exercício, por meio de Decreto, após levantamento da Secretaria de Educação, que deverá elaborar e apresentar planilha.

Ainda conforme o projeto aprovado, para fazer jus à ‘Bolsa Creche’, as crianças e seus pais ou responsáveis deverão preencher alguns requisitos, como manter residência fixa em Goiânia há mais de cinco anos e possuir renda de até quatro salários mínimos. “O objetivo não é isentar o poder público de ampliar sua rede própria, mas favorecer a solução do problema da demanda por vagas na Educação Infantil em um curto intervalo de tempo”, justifica o vereador Anderson Sales – Bokão. “O Bolsa Creche vem como uma alternativa imediata suplementar para minimizar todas as dificuldades geradas pela carência de vagas nos CMEIs da Capital”, completa.