Prefeito sanciona lei da Política Municipal de Segurança Pública
O prefeito Iris Rezende sancionou a lei proposta pelo vereador Cabo Senna (PRP) e aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia que estabelece a Política Municipal de Segurança Pública.
São objetos da política a melhoria da iluminação pública, com a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio (cor branca) e de vapor de sódio (cor amarela) por lâmpadas de LED; a priorização de iluminação nas calçadas e adaptada à arborização; a implantação de sistema de monitoramento e gestão remota da iluminação pública; e o uso de estruturas de iluminação antivandalismo e antifurto de cabos de energia. Também inclui a instalação de sistema de monitoramento e gestão de som e imagem, com aumento de câmeras nas ruas; instalação de no-breaks nos semáforos para evitar desligamentos durante quedas de energia; melhoria do acesso viário; remoção de obstáculos à visibilidade local; reurbanização ou revitalização de áreas degradadas da cidade; e identificação dos pontos de concentração de desordem e crime e de atividades noturnas legais que estão associadas a esses problemas.
“A importância de implementarmos uma Política Municipal de Segurança Noturna está ligada a ideia do desenvolvimento urbano sustentável planejado e voltado para atender o direito de ir e vir da população. Com uma política pública de segurança, teremos uma ação eficaz no enfrentamento à violência e combate à criminalidade”, afirma o vereador.
Para combater a criminalidade, o Poder Público terá de ampliar a fiscalização noturna no espaço público, integrando o controle do mesmo com políticas sociais que interfiram nos assuntos da segurança pública; mapear os principais pontos onde ocorram crimes na cidade, numa ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana, polícias civil e militar e Conselhos Comunitários de Segurança; garantir a segurança das pessoas nos espaços públicos, culturais e de lazer; proteger estudantes, pais, professores e funcionários dentro do ambiente escolar, buscando registrar e analisar dados relativos a ocorrências e índices de vulnerabilidade das escolas por região; e realizar rondas noturnas periódicas, fixando policiamento nas áreas vulneráveis para proteger o patrimônio público e privado.
