Prefeito retira projeto do IPTU extra aos chamados "puxadinhos"
O prefeito Iris Rezende, PMDB, encaminhou ontem (4) ao presidente da Câmara, Andrey Azeredo, PMDB, ofício pedindo a devolução do projeto de lei complementar que instituía a cobrança extra do IPTU aos chamados "puxadinhos". O documento foi lido hoje(5) e os vereadores demonstraram surpresa com o ato do Paço.
Com a decisão do Prefeito, cai a emenda do vereador Elias Vaz, PSB, que concederia anistia das multas dos "puxadinhos". Ele ia pedir a inclusão da segunda votação da emenda na sessão de hoje. A emenda iria alterar o inciso III do artigo 42 da Lei 5.040 (Código Tributário), de 20 de novembro de 1975, suspendendo as multas emitidas para os donos de imóveis que não comunicaram ao município o acréscimo de área construída.
Segundo o vereador, do PSB, a retirada do projeto "demonstra de forma cabal que o Paço só pensa em arrecadar. Ou seja, era apenas para o Paço aumentar em R$ 7 milhões sua arrecadação tributária. Mais de 122 mil moradores receberam a cobrança de R$ 56,96, que seria paga até o dia 11 deste mês. Não houve nenhuma campanha sobre isso. Multas deve ter caráter educativo e não apenas arrecadatório".
Elias Vaz lembra ainda que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal uma ação para impedir a cobrança do chamado IPTU do "puxadinho".
EDUARDO PRADO
De autoria do vereador delegado Eduardo Prado, PV, tramita na Câmara o projeto de decreto legislativo que suspende os lançamentos complementares do IPTU, realizados em 2016, feitos por fotos aéreas digitais (drones). Os vereadores Juarez Lopes (PRTB) e GSM Romário Policarpo (PTC) pediram vista do projeto. Eduardo diz que a matéria deverá ser votada na próxima semana.
"Não se pode fazer revisão de lançamento de impostos não pode ser fixada unicamente tendo como base de referência fotos aéreas digitais. Então é impossível a constatação do padrão, tipo de construção ou estado de conservação desses imóveis apenas por fotos. Daí a necessidade desta Casa suspender a proposta da administração municipal", enfatizou.
