PREFEITO QUER DESAFETAR ÁREAS PARA QUITAR DÍVIDA PREVIDENCIARIA
O Executivo enviou à Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que desafeta áreas públicas com o objetivo de levantar recursos para quitação de dívida atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social.
Atualmente o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) possui dois fundos: o Fundo Previdenciário I e o Fundo Previdenciário II. O primeiro encontra-se em déficit, de acordo com a justificativa do texto enviado e o segundo em superávit. O projeto propõe que seja feita reversão de valores do Fundo II para o I a fim de sanar o déficit.
A matéria, caso aprovada pelos parlamentares, autorizará o Executivo a quitar dívidas atuariais acumuladas desde 2002, por meio de alienação na forma de dação em pagamento de bens imóveis do município das áreas abaixo citadas. As áreas a serem desafetadas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Goiânia. Tais áreas também serão agraciadas com a aprovação de Projetos Diferenciados de Urbanização(PDU-1) junto aos órgãos competentes.
Versa a proposta que o Executivo, para quitar a dívida previdenciária, possa parcelar em 60 meses os valores devidos e também abrir créditos adicionais suplementares.
ÁREAS A SEREM DESAFETADAS
- Duas áreas próximas ao autódromo, de 35.999 mil metros quadrados e 24.600 mil m², que vão da avenida Ayrton Senna até o condomínio Portal do Sol I.
- Uma área de 4.539 metros quadrados nas ruas 69, 74 e 92 no loteamento Jardim Goiás.
-Uma área de 10.392 metros quadrados na rua MDV 46 no loteamento Moinho dos Ventos
-Uma área de 4.795 metros quadrados na T-1 com T-50 no setor Bueno
- Duas áreas de 5.314 e 5.210 metros quadrados na rua RH-8 no residencial Humaitá.
(Quézia Alcântara)
