Prefeito quer incluir cobrança do ISS a diversos profissionais

O prefeito Paulo Garcia enviou à Casa na última semana de sua administração, matéria que altera o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Diversas modificações estão sendo propostas, entre elas, a inclusão de diversas categorias de profissionais que passarão a arcar com o tributo. Para valer no ano de 2017, as novas regras precisariam ser votadas ainda em 2016.

Entre os serviços que passarão a pagar o imposto estão os de armazenamento e hospedagem de dados de sites, áudios e vídeos, composição gráfica, criadores de programas computacionais, aplicação de tatuagens, piercings, translado e cremação de corpos, guincho, serviço de reflorestamento, plantio e adubação. A justificativa é incrementar a receita municipal com a arredação de mais tributos.

A (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça foi convocada pelo vereador Elias Vaz (PSB) e aprovou o projeto, com voto em contrário de Cristina Lopes (PSDB) à matéria. Pode haver autoconvocação de sessão extraordinária para o próximo sábado, dia 31, a fim de aprovar o projeto em plenário, apesar de diversos parlamentares afirmarem ser contrários à convocação. O ponto facultativo na Casa, decretado para amanhã, dia 30, foi mantido pela presidência.