Prefeito pede financiamento da CEF para viabilizar projetos de mobilidade urbana
Projeto de lei (00192/2019) enviado à Câmara pelo Executivo, pede autorização para contratar operação de crédito com a CEF- Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 780.000.000,00 ( setecentos e oitenta milhões de reais) no âmbito do FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Os recursos serão destinados a custear projetos relacionados à modernização da Administração Municipal, à ampliação e melhoramento dos sistemas de mobilidade urbana, aquisição de veículos e equipamentos, e à execução de diversas obras no município de Goiânia, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes , apenas na execução dos empreendimentos previstos.A matéria autoriza ainda o Chefe do Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias no PPA- Plano Plurianual e na LOA- Lei Orçamentária Anual.
Obras
Segundo a justificativa do projeto, a autorização para contratação de operação de crédito viabilizará a reforma da Ponte da Avenida " H" (recuperação e drenagem); a implantação da Avenida Leste Oeste (Tramo Leste); a construção da Ponte da Vila Alpes, no Jardim América- Córrego Cascavel; o recapeamento de 630 Km ( seiscentos e trinta quilômetros) de vias de diversos bairros de Goiânia.
Além destas obras, a matéria prevê ainda a construção do viaduto entre o setor Leste Universitário/Novo Mundo (ENEL) e do viaduto da Marginal Botafogo ( Avenida 136/2ª Radial); a pavimentação de diversos bairros; aquisição de caminhões para a Companhia de Limpeza Urbana; “dentre outras obras/projetos de grande relevância para o Município”.
O Prefeito Iris Rezende esclarece na justificativa do pedido de autorização legislativa, que supostas operações de crédito com a Corporação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento da América Latina –CAF e com o Banco Credit Suisse- AG trariam riscos inerentes à volatilidade cambial, enquanto os recursos a serem obtidos junto à CEF são lastreados em moeda nacional e atendem as atuais necessidades da Administração Pública Municipal, sendo inclusive em valor inferior aos autorizados anteriormente, junto a estas instituições.
