Prefeito não comparece à CEI que investiga contas da prefeitura
Foto de Marcelo do Vale
Convidado para prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura de Goiânia, o prefeito Iris Rezende não compareceu à reunião realizada na tarde desta quarta-feira, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia. O prefeito foi representado na oitiva por Oseias Pacheco, titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A investigação se refere ao período de 2008 a 2016, que abrange gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia.
A ausência do chefe do poder executivo foi criticada tanto pela presidente da Comissão, vereadora Priscilla Tejota (PSD) quanto pelo relator, vereador Jorge Kajuru ( PRP). “Fica a sensação de que estão querendo varrer a sujeira para debaixo do tapete, assim como a sensação de que existe uma continuidade na administração Iris Rezende-Paulo Garcia. Só mudou o gestor”, afirmou a presidente da Comissão. Kajuru disse que a ausência de Iris “é um desrespeito de um homem público não apenas com a CEI ou com o Poder Legislativo. É, sobretudo, uma falta de respeito com a sociedade goianiense”.
Oitiva
Oseias Pacheco participa da administração pública de Goiânia desde 2008, tendo exercido as funções de Diretor de Contabilidade e Chefe de Gabinete da Sefin. O secretário afirmou que a atual gestão tem feito regularmente o repasse de todos os recursos destinados ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (IMAS) e efetuado o pagamento de todos os fornecedores da prefeitura. Quanto às dívidas da gestão de Paulo Garcia, disse que elas estão sendo pagadas “na medida do possível”. Sobre a chamada “Conta Única”- em que todos os recursos, independentemente de suas origens vão para uma única conta- afirmou que, embora tenha sido criada em 2014, é um artifício doloso e errado e, portanto, não está sendo utilizado na atual gestão.
Questionado por Kajuru sobre contratos firmados na gestão de Íris Rezende em 2005 e 2008 com a empresa Delta, comandada pelo contraventor Carlos Cachoeira, o secretário não soube responder. Foram dois contratos: um no valor de 18 milhões de reais para a construção de viadutos na Avenida 85 e outro no valor de 13 milhões de reais para locação de veículos, além de um termo aditivo no valor de 2 milhões e trezentos mil reais.
Convidado pelo relator da Comissão, o secretário de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios, José Carlos Bizinoto informou que os repasses de recursos descontados na folha de pagamento dos servidores para o IPSM durante a gestão passada de Iris Rezende – 2008 e 2009 – tiveram “irregularidades mínimas” e que não houve rejeição das contas da prefeitura neste período. Entretanto, de 2011 a 2015, gestão de Paulo Garcia, houve a “prática contínua” de descontar os recursos nos salários dos servidores e não fazer o repasse devido. “Na minha opinião, isto configura o crime de apropriação indébita”, declarou.
Participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Milton Mercêz (PRP), na condição de membro efetivo da Comissão em função do afastamento de Zander Fábio; Jair Diamantino (PSDC), Tiãozinho Porto ( PROS), Kleybe Morais (PSDC), todos membros da CEI, e também os vereadores Juarez Lopes (PRTB), Izídio Alves ( PR), Carlin Café (PPS) e Vinícius Cirqueira (PROS).
