Prédios públicos e privados ociosos em Goiânia são tema de Audiência Pública

Debater os parâmetros para o uso, conservação, riscos de segurança, destinação e alternativas possíveis para mudanças ou para a aplicação da legislação que disciplina a construção e a manutenção dos prédios públicos e privados ociosos na Capital. Esse foi o objetivo da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara de Goiânia, por iniciativa do vereador Anselmo Pereira (MDB).

O evento – que teve como mote o recente desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, prédio comercial abandonado pelo poder público e ocupado por famílias integrantes de movimento de luta por moradia no Centro de São Paulo - reuniu, durante aproximadamente três horas, na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, autoridades civis e militares do Município e do Estado acerca do tema.

“Nós temos no Centro da nossa cidade, de 84 anos, os mesmos modelos deteriorados dos grandes centros em que estão ocorrendo incidentes como o que acabamos de assistir nos noticiários. Nós temos centenas de prédios subutilizados e abandonados. Por isso convocamos todos os órgãos envolvidos a fazer essa rediscussão urgente, sobre que cidade queremos. É essa, que nós vamos correr atrás do prejuízo? Ou aquela que nós vamos em busca de soluções profiláticas para evitar incidentes e acidentes fatais? Acredito que devemos deixar de criar leis para fazer valer as já existentes, com fiscalização efetiva”, argumentou Anselmo, lembrando o Estatuto da Cidade.   

Presenças

Dentre os parlamentares goianienses, além de Anselmo – que presidiu os trabalhos -, participaram da Audiência Pública os vereadores Zander e Delegado Eduardo Prado. Marcelo Sáfadi, superintendente de Assuntos Metropolitanos, representou o Governo do Estado durante o debate, do qual também participaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), na presença do engenheiro Antônio Teixeira, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), representado pelo arquiteto Luciano Mendes Caixeta, coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental.

Ainda participaram do debate proposto pela Câmara o delegado de polícia do Meio Ambiente, Luziano de Carvalho; o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Célio Nunes dos Santos; representantes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar; da Procuradoria Geral do Município; da Agência da Guarda Civil Metropolitana; Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); Secretarias de Cultura (Secult) e de Assistência Social (Semas).

Encaminhamentos

Pelas atuais estimativas, em torno de mil imóveis – dentre prédios públicos e privados – encontram-se ociosos na Capital. Em vídeo, alguns deles foram apresentados: no cruzamento das Avenidas T-5 com T-64, no Setor Bueno; na Praça do Bandeirante (prédio do antigo BEG); na Rua 2, na Avenida Araguaia e na Avenida Anhanguera (prédio do antigo Hotel Bandeirantes), todos no Centro; na Avenida Portugal com a Assis Chateuabriand, no Setor Oeste; e na Rua 233, no Setor Universitário. Demandas judiciais, abandono ou falência foram algumas das causas apontadas na Audiência Pública.

Dentre as alternativas possíveis, foram citadas operações consorciadas, parcerias público-privadas, incremento da fiscalização, desapropriações e demolições, bem como o desenvolvimento econômico, domiciliar e cultural do Centro da cidade, com combate ao comércio informal, maior segurança e incentivos fiscais que se integrem a uma política de requalificação da Região. Atenção ao Plano Diretor – buscando minimizar os efeitos da expansão urbana e o parcelamento do solo – foi unanimidade nas falas dos convidados.

“A Câmara vai colocar o dedo na ferida; vamos fazer com que as leis sejam cumpridas”, sustentou Anselmo. “Iremos sugerir a desapropriação e o imposto progressivo sobre todos esses prédios até a hora em que forem arrestados pelo Município. É uma solução”, completou. Nesse sentido, de acordo com ele, um Comitê próprio deverá ser criado, com a participação dos órgãos envolvidos, para que um mapeamento inicial seja feito e sejam encaminhadas providências com relação aos prédios públicos e privados desocupados ou ocupados irregularmente em Goiânia.