Audiência Pública discute Cibercrimes

Uma Audiência Pública promovida pelo vereador Delegado Eduardo Prado (PV) nesta segunda-feira (21), na Câmara de Goiânia, foi o primeiro passo rumo à integração de profissionais, órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil organizada no combate e prevenção aos cibercrimes. O parlamentar é autor de projeto de lei, em tramitação na Casa, que cria o Programa Permanente de Orientação sobre Acesso à Internet Segura e Prevenção aos Crimes Digitais.

“Nossa proposta é para alertarmos, por meio de palestras, workshops e outras ações sobre o ambiente perigoso da Internet”, destacou o vereador Delegado Eduardo Prado, referindo-se tanto ao projeto de lei quanto ao objetivo da Audiência Pública, realizada na Sala das Comissões. Participaram da mesa a titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, Sabrina Leles Lima Miranda; o titular do Juizado Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, Vitor Dias França; o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude, Publius Lentulus Alves da Rocha; e o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, advogado Paulo Emílio.

Também estiveram presentes ao evento a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, Paula Meotti, e a psicológa da Especializada, Viviane Teles Ribeiro; a advogada Mariana Wanderley França e Silva, responsável pelo projeto OAB nas Escolas; além de representantes de escolas, da Secretaria Municipal de Educação e da equipe de Proteção do Juizado Cível da Infância e Junventude da Comarca de Goiânia.

Prevenção

A Audiência Pública foi aberta com a exibição de reportagens veiculadas em emissoras de TV tratando sobre a onda de suicídios de adolescentes supostamente ligados a jogos virtuais e o aumento das denúncias de vítimas de crimes no ambiente virtual em Goiás. Sabrina Leles, delegada de Crimes Cibernéticos, frisou tratar-se de uma realidade mundial e adiantou algumas informações, a partir das reportagens. Segundo ela, o grupo ao qual os adolescentes envolvidos estavam ligados – chamado The Haters – tem um líder que conta com mais de 43 mil seguidores e é “muito ardiloso”.

“São 43 mil seguidores … Aonde estão essas 43 mil famílias? Aonde estão esses 86 mil adultos que não percebem o que esses jovens estão fazendo na internet?”, questionou a delegada. “Os pais não estão acompanhando toda essa modernidade. Só a prevenção pode minimizar os efeitos de todo esse problema”, avaliou, sustentando que a Polícia Civil – apesar das artimanhas do líder criminoso - “está bem perto” de alcançá-lo. Sabrina tem MBA em Inteligência na Segurança Pública, em que trabalhou exatamente o tema ‘Adolescentes Vítimas de Crimes Cibernéticos’.

O juiz Vitor França, por sua vez, argumentou que as maiores dificuldades encontradas pelos órgãos públicos no combate aos cibercrimes estão no avanço da tecnologia. “As instituições não acompanham essa evolução; a maioria desses crimes ocorre em ambientes como a deep web, ou os criminosos utilizam proxies que mascaram o IP. Tudo isso dificulta muito o trabalho da polícia”, afirmou. De acordo com ele, também deixa muito a desejar o cumprimento de empresas como o Facebook a decisões judiciais, quando intimadas a fornecerem dados: “Eles simplesmente não cumprem”.

Liberdade vigiada

Para o representante do Ministério Público (MP), Publius Lentulus Alves da Rocha, a integração, a união entre as instituições, uma co-gestão de leis e garantias da criança e do adolescente é uma alternativa possível, que deve ser trabalhada. “Percebo que temos, cada um de nós, conhecimento mais que suficinete, mas que está compartimentado … Precisamos nos unir”, frisou. O promotor defendeu a necessidade de se desenhar uma estratégia eficiente, em nível pedagógico e social, envolvendo a Psicologia e chamando também a Academia para a discussão. “Precisamos entender o comportamento do criminoso, sim, mas precisamos entender o comportamento da vítima. Esse é o grande desafio: entender a parte humana, paralelamente à parte tecnológica do problema”, acrescentou,

Na opinião do presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, advogado Paulo Emílio, a chave da questão está na prevenção aos cibercrimes. Em casa e na escola. “Se não educarmos crianças e jovens para os riscos da internet, se não vigiarmos, quem irá fazê-lo?”, perguntou, sublinhando que “a vacina contra os males da internet está na própria internet”. Paulo Emílio avalia que é dever dos pais vigiar os filhos até que eles tenham “consciência real”, discernimento sobre os seus próprios atos. “A dualidade entre prevenção e repressão, a meu ver, é que vão mitigar esses males virtuais”, completou.