Votação de projeto que proíbe porte de armas na Câmara fica para a próxima semana

A votação, em primeiro turno, do projeto de lei que proíbe porte de armas de fogo nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia ficou para a próxima semana. Por falta de quórum, a proposta, de autoria do vereador Ronilson Reis (Brasil 35), não foi votada na Sessão Plenária desta quinta-feira (7), após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na fase de discussão, diversos parlamentares se posicionaram sobre o tema. "Passamos por momentos difíceis e estranhos. As pessoas estão cada vez mais intolerantes. A violência tem permeado relações humanas e passamos por um momento em que a população tem sido incentivada a se armar. O armamento nunca foi política de segurança pública", argumentou Ronilson.

Por outro lado, o vereador Sargento Novandir (Avante) se manifestou contra a matéria. Segundo ele, "trata-se de uma proposta que quer desarmar os policiais, piorar a segurança desta Casa. Devemos desarmar o criminoso, as facções criminosas, e não a força de segurança. É um absurdo tal projeto".

Em seguida, o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), contestou as colocações de Novandir. "É preciso ler primeiro a proposta, que merece nosso apoio. O projeto estabelece em quais dependências da Casa está proibido o porte de armas. No Plenário, por exemplo, é proibido, mas liberado para forças de segurança", comentou.

Santana Gomes (PRTB) também rebateu o posicionamento de Novandir. "A arma que deve ser usada em Plenário é a da fala, da voz, das propostas. Nenhum parlamento permite isso", afirmou. Na mesma linha, Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB) e Anderson Sales – Bokão (PRTB) defenderam a proposta. Já Gabriela Rodart (DC) manifestou posição contrária à matéria, alegando que "Novandir está correto".

Regras

O projeto proíbe o porte de armas de fogo nas seguintes dependências da Câmara: Plenário, auditórios, gabinetes, salas, corredores, estacionamento e nos veículos em trânsito, estacionados ou parados. O porte fica permitido para agentes de segurança pública, guardas municipais a serviço do Poder Legislativo e agentes de segurança privada contratados pela Casa. A quem descumprir as regras, o projeto determina penalidades – advertência, suspensão por 30 dias sem remuneração e demissão, em caso de servidor público; e perda de mandato, se for parlamentar (nova reincidência).