Policarpo propõe lei de incentivo à criação de programa social para aquisição de material escolar
O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), propôs nesta quarta-feira (25) projeto de lei de incentivo à criação, pela Prefeitura, de programa social para a aquisição de material escolar pelos alunos da rede municipal de educação. O projeto do Kit Material Escolar (PL 2021/000361) estabelece que a administração da capital institua auxílio financeiro ofertado por meio de cartão magnético de débito. Veja na íntegra : http://transparencia.camaragyn.go.gov.br/projetos/2021000361/5/20210001540/PL
O Cartão do Material Escolar será exclusivamente, segundo a proposta de Policarpo, na compra dos itens dos produtos previamente listados pela Secretaria Municipal de Educação. Pais, alunos e responsáveis poderão ainda escolher livremente o local de compra do Kit Material Escolar, estimulando o comércio local.
"O auxílio financeiro previsto nesta Lei é prestado por meio de cartão material escolar, viabilizado mediante cartão magnético, que funcionará como cartão de débito, e será fornecido aos pais ou responsáveis por alunos da rede municipal de ensino", afirma o texto da lei. O projeto de Policarpo estabelece ainda que "o limite de recursos creditados em cada cartão magnético poderá variar de acordo com a fase do ensino fundamental".
"O objetivo da proposta é criar as condições para que a Prefeitura de Goiânia crie o Cartão do Material Escolar, definindo, conforme a etapa do ensino e a estimativa de custos dos produtos, valor que ajude estudantes, pais ou responsáveis a complementar o orçamento para comprar os itens necessários à rotina de aulas e estudos", diz o presidente da Câmara.
