Policarpo defende debate profundo sobre PL de parcelamento e desconto de dívidas da Prefeitura
Texto produzido pela assessoria da Presidência
O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, defendeu nesta quinta-feira (28/2) a realização de um debate profundo sobre o teor do Projeto de Lei 309, de autoria do Poder Executivo, que estabelece desconto de 30% e parcelamento em até 24 vezes das despesas empenhadas e liquidadas pela Prefeitura de Goiânia até 31 de dezembro de 2017. "Vamos estabelecer as condições para que os vereadores e as partes envolvidas possam discutir, em detalhes, os termos propostos pela prefeitura para a quitação da dívida", disse o vereador.
"O projeto só contempla os processos que estão empenhados, ou seja, para as despesas que não foram empenhadas no período estabelecido pelo projeto, de fato a Prefeitura de Goiânia assume o calote e diz que não vai pagá-los", afirmou Policarpo. "Em vez de impor um desconto de 30% e um parcelamento, a Prefeitura deveria discutir como pagar o que deve à vista e com valores corrigidos, afinal os serviços já foram prestados há três anos", disse o presidente da Câmara de Goiânia.
O Anteprojeto de Lei da Novação da Dívida Pública abrange R$ 105,086 milhões em dívidas com 398 fornecedores, referentes ao período entre 2013 e 2017. O montante inclui serviços de locação de máquinas e equipamentos, serviços de saúde, locação de softwares, serviços de publicidade, material de consumo e obras. O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
