PM, Polícia Civil e Câmara entregam à Justiça nesta sexta propostas de combate à violência contra mulher

Medidas para prevenir a violência contra a mulher e proteger as vítimas vão ser discutidas com o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, coordenador de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, em uma reunião no gabinete do magistrado. Será nesta sexta-feira (21), às 9 horas, no prédio principal do TJ, Setor Oeste.

A reunião foi solicitada após audiência pública na Câmara Municipal, promovida pela vereadora Cristina Lopes (PSDB), no último dia 11. “Nossa intenção é apresentar ao desembargador sugestões que possam aprimorar a rede de atenção à mulher vítima de violência e que foram apontadas na audiência por representantes de vários órgãos e entidades”, explica ela. 

Entre as propostas que serão apresentadas estão: 

- Por parte da Polícia Militar: 

a) que os agressores presos em flagrante não sejam liberados imediatamente;

b) que tornozeleiras eletrônicas sejam usadas em agressores que representam ameaça à segurança das vítimas;

c) que sejam eficazes as medidas de proteção às mulheres que denunciam as agressões.

- Por parte da Polícia Civil:

a) que as audiências de custódia dos agressores presos em flagrante sejam realizadas pelo Juizado da Mulher e não pela 7ª Vara da Justiça, como é hoje. Desta maneira, acredita-se que as medidas de proteção à mulher serão mais adequadas aos casos analisados. 

- Por parte da vereadora Cristina Lopes: 

a) que seja agilizado o envio à Patrulha Maria da Penha, unidade da PM que atua especificamente no combate à violência doméstica, da determinação judicial da medida de proteção às vítimas.

b) que a Justiça apóie o funcionamento 24h, inclusive aos fins de semana e feriados, da “Patrulha Maria da Penha” e que essas unidades passem a atuar mais próximo das delegacias da mulher. 

A integração entre várias entidades e órgãos públicos que atuam no combate à violência de gênero começou a ser buscada a partir da audiência realizada na Câmara, no dia 11 de outubro. Foi levantada uma série de questões para prevenir assassinatos de mulheres. Em outubro, seis crimes chocaram a população. Em todos, as vítimas teriam sido mortas por companheiros ou ex-companheiros.

Com informações da assessoria de imprensa da vereadora