Plenário aprova proibição de adoção de animais por condenados por maus-tratos

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PL 393/2025) que proíbe a adoção ou a retomada da guarda de animais por pessoas condenadas pela prática de maus-tratos. De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

A proposta determina que a restrição valerá para condenados por decisão judicial definitiva – quando não houver mais possibilidade de recurso. Além disso, os infratores também ficarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de atividades relacionadas ao trato de animais.

O texto também prevê a criação, pelo Executivo, de um banco de dados unificado de condenados por maus-tratos a animais. As informações serão compartilhadas com organizações de proteção animal e com autoridades para evitar novas adoções irregulares.

As entidades que descumprirem as determinações previstas poderão sofrer sanções administrativas, que variam desde proibição de participação em feiras de adoção até aplicação de multas.

Segundo Sanches da Federal, o projeto busca criar um filtro preventivo no sistema de adoção e guarda de animais, impedindo que pessoas condenadas por maus-tratos voltem a exercer essa responsabilidade enquanto durarem os efeitos da sentença. A medida, de acordo com o vereador, pretende garantir ambientes mais seguros para os animais.