Rejeitado veto do prefeito a projeto que visa coibir práticas discriminatórias
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (31), veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei (PL 263/2023), de autoria do vereador Leo José (Solidariedade), que proíbe diferenciação de elevadores em edifícios por meio das denominações "social" e "de serviço". Vinte vereadores foram favoráveis à rejeição do veto. Com a derrubada, a lei será promulgada pela Mesa da Câmara.
Segundo o texto, além de coibir práticas discriminatórias, a medida promoverá acesso mais dinâmico a estabelecimentos privados. O descumprimento da norma poderá gerar advertência e multa.
Já a denominação "elevador de carga" será permitida em locais onde existam equipamentos utilizados exclusivamente para essa finalidade, como forma de garantir a segurança dos usuários.
