Câmara mantém criação de política pública para população em situação de rua

O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira (2), veto integral do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) a projeto de lei (PL 11/2023), de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que estabelece direitos e que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua.

De acordo com a matéria, a população em situação de rua goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A esse segmento populacional,  estão  assegurados o usufruto e a permanência na cidade, além da posse e da propriedade sobre bens e pertences necessários à sua sobrevivência – cobertores, roupas, alimentos e medicamentos, por exemplo.

Ainda segundo o texto, o poder público municipal e a sociedade deverão garantir à população em situação de rua os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à liberdade.

"Em Goiânia, assim como no resto do país, não tem sido diferente: a violência contra essas pessoas é recorrente e preocupante no dia a dia", afirmou Igor Franco.

Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.