Oposição não consegue derrubar veto a emendas na LDO

Por 14 votos contra 9, a maioria do plenário manteve veto do Executivo às emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Segundo justificativa do prefeito Iris Rezende, as emendas foram vetadas porque não previam “fontes de custeio para os projetos apresentados... o que violará disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Vinícius Cirqueira (Pros) defendeu a derrubada do veto enumerando que as emendas atendiam projetos com o Jovem Aprendiz e Bolsa Atleta, que “possuem recursos federais garantidos, mas não foram ainda regulamentados pelo Município”.

Cristina Lopes (PSDB) criticou a decisão do Executivo. “Ele faz uma desconstrução de nosso trabalho, um direito nosso, pois são emendas claras, simples e apropriadas, além de ser direito nosso. Cumpre-se o rito mas despreza o papel do Legislativo”, afirmou.

Os argumentos, no entanto, não convenceram os demais parlamentares já que seriam necessários 18 votos para derrubar o veto.