Plenário mantém obrigatoriedade de divulgação de direitos de idosos hospitalizados
Vereadores rejeitaram veto do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) a projeto de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos)
*Texto: Michelle Lemes
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta terça-feira (25), veto do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 28/2022), de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), para tornar obrigatória a divulgação de direitos de idosos hospitalizados.
Segundo o texto, tais direitos estão previstos em legislações federal (Lei 10.741/2003) e municipal (Lei 10.525/2020).
Ainda de acordo com a matéria, em caso de descumprimento da norma, estabelecimentos hospitalares sofrerão penalidades – advertência e multa de R$ 5 mil.
