Plenário garante intérprete de Libras para gestantes desde o pré-natal até o parto
O plenário derrubou veto do Executivo à matéria que permite a presença de intérprete de Libras durante o parto de mulheres surdas no Município. O projeto, de autoria da vereadora Leia Klébia (PSC) garante que a parturiente com deficiência solicite a presença de uma pessoa que coopere para que a comunicação entre a paciente surda e os membros da equipe médica seja obrigatória desde as consultas de pré-natal até o momento do parto e nos dias em que a paciente estiver internada no hospital.
Para o Executivo a matéria invadiu a competência do poder Legislativo, já que a criação de cargos no Município é uma iniciativa que compete apenas ao prefeito da cidade.
Os vereadores, no entanto, entenderam que a paciente surda tem esse direito durante a assistência no pré-natal e parto. “A importância da comunicação e da linguagem na vida humana e como é essencial fazer valer esse direito, sem distinção, como questão fundamental de dignidade, garantindo acessibilidade em toda e qualquer prestação de serviço público”, justificou a Leia Klébia.
A matéria segue agora para a promulgação que é feita pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) e publicação no Diário Oficial do Município, tornando-se lei municipal.
