Derrubados vetos ao Kit Material Escolar e à salas de amamentação para servidoras

O plenário rejeitou dois vetos do Poder Executivo a matérias aprovadas anteriormente pelos vereadores. Essas matérias poderão, agora, ser sancionadas pelo Poder Legislativo e publicadas no Diário Oficial do Município, tornando-se leis a partir de então.

O primeiro veto rejeitado foi ao projeto do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), que dispõe sobre o programa “Kit Material Escolar”. A ideia é que o Município forneça um cartão de material escolar, para que o estudante e a família tenham poder de escolha na compra dos produtos nas papelarias da cidade. Assim, o Poder Público, justifica o vereador, transfere os recursos para os beneficiários, dando autonomia e independência às crianças e adolescentes, aumentando sua auto-estima ao escolher os materiais de sua preferência.

Também beneficia o comércio local e fortalece a economia do Município, explica Policarpo.

Já o segundo veto rejeitado foi ao projeto do vereador Sandes Júnior, que garante a existência de salas de apoio ao aleitamento materno nos locais de trabalho para as servidoras da Prefeitura. O parlamentar propôs que as salas sigam orientações da Anvisa quanto às especificações técnicas de higiene, segurança e privacidade para as mães que trabalham na Prefeitura.

Ele defendeu que o aleitamento materno é um direito da mãe e da criança, fundamental para o desenvolvimento infantil, reduzindo a mortalidade e prevenindo doenças, já que eleva a defesa do organismo da criança.

“A dificuldade de conciliação entre as rotinas dos horários de trabalho das mães, são empecilhos para que as crianças sejam amamentadas após o término da licença maternidade”, aponta o vereador Sandes Júnior.