Plenário aprova novo quantitativo de vereadores para próximos pleitos
Foto: Mariana Capeletti
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (5), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para alteração do quantitativo de vereadores na capital. A matéria tem como objetivo readequar o número de cadeiras no Legislativo goianiense ao contingente estabelecido na Constituição Federal.
Segundo o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia conta com população de 1.437.237 habitantes. A emenda à Lei Orgânica, aprovada no ano passado, não previa quantitativo de vereadores para população menor do que 1,5 milhão de habitantes.
De acordo com o projeto aprovado, o número de cadeiras no parlamento municipal será de:
- 37 vereadores quando a população atingir mais de 1.350.000 até 1.500.000 habitantes;
- 39 vereadores quando a população atingir mais de 1.500.000 até 1.800.000 habitantes;
- 41 vereadores, quando a população atingir mais de 1.800.000 até 2.400.000 habitantes;
- 43 vereadores quando a população atingir mais de 2.400.000 de habitantes até 3.000.000;
- 45 vereadores quando a população atingir mais de 3.000.000 de habitantes até 4.000.000;
- 47 vereadores quando a população atingir mais de 4.000.000 de habitantes até 5.000.000;
- 49 vereadores quando a população atingir mais de 5.000.000 de habitantes até 6.000.000;
- 51 vereadores quando a população atingir mais de 6.000.000 de habitantes até 7.000.000;
- 53 vereadores quando a população atingir mais de 7.000.000 de habitantes até 8.000.000;
- 55 vereadores quando a população atingir mais de 8.000.000 de habitantes.
Emendas impositivas
Outro projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovado nesta quarta-feira, visa majorar valor de emendas individuais impositivas ao orçamento para o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta – sendo que, no mínimo, 1/5 do valor total aprovado será destinado a ações e a serviços públicos de saúde. Atualmente, o percentual é de 1,2% da receita corrente líquida e 1/5 do valor para a área de saúde.
“A proposta tem como objetivo ampliar a participação da Câmara Municipal de Goiânia no orçamento do município, pois os parlamentares que subscrevem participam, diariamente, com mais proximidade, das necessidades dos munícipes e das demandas dos bairros. Assim, poderão, com maior assertividade, indicar necessidades de cada um deles e ampliar participação do Legislativo no orçamento anual do Município”, afirma a justificativa da matéria.
Os dois projetos de emenda à Lei Orgânica seguem para análise da Comissão Mista, antes da segunda votação em Plenário.
