Plenário aprova criação do Programa Escola que Cuida

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (6), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 539/2021, que implementa o Programa "Escola que Cuida" na rede municipal de ensino. O texto é de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante).

Segundo o parlamentar, a proposta tem objetivo de aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas à violência doméstica, sexual e extrafamiliar contra crianças e adolescentes.

A matéria prevê inclusão de materiais e palestras, no currículo apropriado para a idade dos alunos, voltados à prevenção do abuso infantil e a promover autoconhecimento e autodefesa de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o projeto, em caso de constatação de violência doméstica, escolas deverão comunicar Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O texto segue para apreciação do Executivo.