Câmara aprova projetos para incentivar contratação e permanência de mães no mercado de trabalho

Foram aprovados dois projetos, em segunda votação, da peessedebista Aava Santiago, nessa quarta-feira, 9, durante a sessão ordinária da Câmara. A primeira matéria, o projeto de Lei 234/2021, institui em Goiânia a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) do Dia Laranja, no dia 25 de cada mês, visando o combate da violência contra mulheres e meninas.

O outro projeto de Lei (PL 177/2021) aprovado em Plenário visa instituir o programa Empregue uma Mãe, com o intuito de mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais no município a disponibilizarem vagas de emprego destinadas as mulheres que são mães de crianças de 5 meses a 5 anos e 11 meses de idade.

O projeto de sua autoria pretende minimizar os impactos da pandemia em famílias monoparentais e que contam exclusivamente com a renda da mãe e ainda incentivar empresas a empregar essas mães. O projeto apresentado prevê benefício fiscal sobre o valor líquido do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As mães interessadas em integrar o projeto, após sua aprovação, deverão realizar um cadastro junto a Secretaria de Políticas para Mulheres. O projeto abrange mães de todo o município de Goiânia e o contrato de trabalho poderá ser firmado por no mínimo 90 dias.

Se sancionado pelo Paço, empresas que tiverem em seu quadro de funcionários o percentual mínimo de 5% de funcionárias que sejam mães, contrato  de acordo com o que determina o projeto, terão desconto de 5 a 20% no ISSQN, além de receberem o certificado “Aqui Tem Mãe”, que será fornecido pelo município de Goiânia, tornando público o trabalho de inclusão e reinserção de mulheres ao mercado de trabalho.