Plenário aprova garantia de isonomia salarial entre mulheres e homens que exercem mesma função

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (15), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 168/2023) para garantir isonomia salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função.

De autoria da vereadora Kátia (PT), a proposta visa assegurar um sistema mais justo de reconhecimento profissional e de remuneração. Segundo o texto, a sociedade também se beneficiará em justiça social e em produtividade.

A matéria determina ainda a publicação anual de relatórios de transparência salarial remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados. A divulgação das informações permitirá que órgãos fiscalizadores verifiquem o cumprimento da Constituição e do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desigualdade salarial

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, em 2022, mulheres receberam 31,9% a menos do que homens em Goiás. O rendimento médio das trabalhadoras naquele ano, no estado, foi de R$ 1.998,00, enquanto o dos trabalhadores ficou em R$ 2.936,00 – o que representa 68,1% a mais para profissionais do sexo masculino.

“Acredita-se que igualdade de remuneração entre homens e mulheres deve ser um objetivo explícito das políticas municipais e dos planos de ação e que deve ser incluída nas estratégias de redução da pobreza; nos planos municipais de desenvolvimento; nos planos de ação sobre a igualdade entre homens e mulheres; nos programas de trabalho digno; e nos regimes de contratação pública”, afirmou Kátia.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).