Plenário aprova isenção de ISS para recém-formados

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 328/2023) que autoriza a Prefeitura a isentar recém-formados do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A iniciativa tem como objetivo facilitar o início da carreira profissional. De autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, ao solicitar a isenção, o recém-formado deverá apresentar:

- RG e CPF;

- comprovante de endereço residencial;

- certificação de conclusão de curso de ensino superior;

- carteira de trabalho.

Para Romário Policarpo, a carga tributária está entre as principais dificuldades no início da vida profissional. "A possibilidade da concessão do benefício fiscal representa um grande incentivo à melhoria da qualidade oferecida pelo mercado de trabalho", afirmou.