Plenário aprova projeto que normatiza a apreciação do Plano Diretor na Câmara
Aprovado, em segunda votação, nesta quinta-feira (13), projeto de resolução nº 1/2020 que normatiza os trabalhos de apreciação do projeto de lei complementar nº 23/2019, que trata da revisão do Plano Diretor e do processo de planejamento urbano municipal.
Segundo o projeto, o PLC nº 23/2019 deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Comissão Mista, pelas subcomissões temáticas e pelo plenário. Às subcomissões temáticas caberá analisar e emitir parecer quanto ao mérito do projeto e à Comissão Mista emitir parecer, além de duas votações em Plenário.
As seis subcomissões temáticas deverão ser integradas por sete membros, que serão indicados por lideranças, de acordo com a proporcionalidade partidária. Cada vereador poderá participar de três subcomissões.
Dentro de 48 horas, a contar da publicação da resolução, os blocos parlamentares deverão indicar os integrantes das bancadas para compor as subcomissões temáticas, que serão divididas em: sustentabilidade socioambiental, mobilidade, gestão urbana, desenvolvimento humano, desenvolvimento econômico e desenvolvimento territorial.
As subcomissões irão realizar seus trabalhos às segundas, terças e quintas, das 14hs às 18hs, e poderão solicitar a opinião de técnicos e especialistas de cada área. Elas terão o prazo de 40 dias para apresentar o relatório à comissão Mista para sistematização. O relator da Comissão Mista terá, então, 15 dias, para apresentar o relatório final.
“Assim irá garantir a participação de todos os vereadores da Câmara, além de mais técnica e transparência nas discussões e votações realizadas”, garante o presidente GCM Romário Policarpo (Pros).
